Cursos que temos a oferecer

Professores

Luis Octavio Alves de Azevedo

Carga horária

52 horas

Objetivo

Trazer o conhecimento suficiente em uma das disciplinas mais temidas pelos candidatos a cargos públicos. Esse curso foi projetado para atender os concursos do TRTs, EBSERH, ICMBIOS e o MPU

Descrição

Início: 14/01/2025

Aulas: 

Dia e horário: terças-feiras => 18:30 até 22:00

Forma: ao vivo online (as aulas serão gravadas, possibilitando assim, que o aluno assista caso tenha perdido alguma aula ou para rever)

Carga horária: 16 aulas (52 horas)

Material: impresso e enviado para casa do cliente

Conteúdo programático

I - Orçamento público: conceitos, características e princípios orçamentários. 
II - Funções Econômicas do Orçamento Público (Finanças Públicas)
III - Evolução do Orçamento (Tipos de Orçamento Público => Orçamento Tradicional, Base-zero, Incremental, Orçamento Programa e Orçamento Participativo)
IV - Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas
V - Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 
VI - Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). 
VII - Créditos Orçamentários e Adicionais - Leis de Créditos Adicionais 
VIII - Emendas parlamentares ao Orçamento. 
IX - Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 
X - Receitas Públicas e Despesas Públicas: conceito, estágios e classificação.
Classificações orçamentárias: 

• Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). 
• Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). 

IX - Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 
X - Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 
XI - Descentralização de Créditos e Recursos
XII - Restos a pagar. 
XIII - Despesas de exercícios anteriores. 
XIV - Suprimento de fundos. 
XV - Dívida Ativa e Dívida Pública
XVI - Lei de Responsabilidade Fiscal
XVII - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª ed. (2023). Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023.